Princípio do contraditório, Processo Civil Moderno e a proibição de “decisões surpresa” no Projeto do Novo CPC

De acordo com o art. 10 do Projeto de Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício”.
O Projeto do novo CPC, neste dispositivo, incorpora versão moderna do princípio do contraditório.
Tradicionalmente, costuma-se dizer que a manifestação mais rudimentar do princípio do contraditório dá-se através do binômio “informação + reação”. Tal concepção é, hoje, considerada incompleta.

Instalada comissão de senadores que analisará projeto do novo CPC

Foi instalada nesta quarta-feira (4) comissão de senadores encarregada de analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (PLS 166/10). A comissão será presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM), terá como vice-presidente Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e, como relator, o senador Valter Pereira (PMDB-MS). Também fazem parte do grupo os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Almeida Lima (PMDB-SE), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO) (fonte: Senado Federal).

Apresentado calendário de tramitação do projeto do Novo Código de Processo Civil no Senado Federal

Foi fixado o calendário original de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil:
Apresentação de emendas: 02 a 27.08.2010
Relatórios parciais: 30.08 a 13.09.2010
Relatório do Relator-Geral: 14 a 20.09.2010
Parecer final: 21 a 27.09.2010
(fonte: Senado Federal).

ATUALIZAÇÃO:
Os prazos acima referidos foram alterados (cf. notícia veiculada no site do Senado Federal) para o seguinte:
Apresentação de emendas: 02 a 27.08.2010
Relatórios parciais: 30.08 a 26.10.2010
Relatório do Relator-Geral: até 25.11.2010
Parecer final: 26.11 a 22.12.2010